Uma carta de reclamação é uma ferramenta importante para corrigir possíveis erros no valor da pensão de Segurança Social. Nela, o beneficiário pode expor a situação, apresentar os dados corretos e solicitar a retificação do valor incorreto. Neste documento deve…
O Estatuto do Cuidador Informal é uma importante medida no âmbito da Segurança Social em Portugal, que reconhece e protege aqueles que prestam cuidados a familiares em situação de dependência. Neste contexto, surgem frequentemente perguntas relacionadas com os direitos, deveres…
A consulta do histórico de pagamento de benefícios da Segurança Social em Portugal é crucial para garantir a transparência e a correta atribuição dos apoios sociais. Muitos beneficiários necessitam de comprovar os seus recebimentos junto das entidades bancárias, sendo comum…
Em Portugal, a entrega da declaração trimestral à Segurança Social é um procedimento obrigatório para os trabalhadores independentes. A falta de entrega desta declaração dentro dos prazos estabelecidos pode resultar numa multa pecuniária. Os valores das multas variam consoante o…
Em Portugal, os pensionistas que decidem continuar a trabalhar estão sujeitos ao regime de contribuições para a Segurança Social, devendo efetuar descontos obrigatórios sobre os seus rendimentos laborais. Esta medida tem como objetivo garantir que estes trabalhadores contribuem para o…
Num contexto de debates sobre a sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social em Portugal, surgem frequentemente comparações entre a capitalização individual e o sistema de repartição. A capitalização individual baseia-se na poupança individual de cada trabalhador, garantindo-lhe uma reforma proporcional…
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) desempenha um papel crucial no apoio a empreendedores que desejam abrir o seu próprio negócio em Portugal. Se você está a pensar em iniciar uma empresa, é fundamental saber o valor do…
Em Portugal, a Segurança Social desempenha um papel crucial no apoio às vítimas de violência doméstica, disponibilizando diversos apoios financeiros. Estes apoios visam proporcionar às vítimas condições de segurança e sustento, permitindo-lhes reconstruir as suas vidas longe do ciclo de…
A mediação no Provedor de Justiça pode ser uma opção valiosa para resolver litígios relacionados com pensões na Segurança Social em Portugal. Este processo de resolução de conflitos oferece uma abordagem informal e rápida, permitindo que as partes cheguem a…
As sanções e cortes no Rendimento Social de Inserção (RSI) são medidas adotadas pela Segurança Social em Portugal quando são detetadas irregularidades no cumprimento das obrigações por parte dos beneficiários. Estas medidas podem ser aplicadas devido a diferentes motivos, como…