Teve um pedido indeferido? Aprenda a usar corretamente os mecanismos de reclamação e recurso.
Empoderamos o cidadão para que defenda os seus direitos até à última instância.
Em Portugal, os cidadãos têm a possibilidade de acompanhar eletronicamente o andamento do recurso hierárquico no âmbito da Segurança Social. Através do serviço online da Segurança Social Direta, os utentes podem consultar o estado do seu processo, desde a apresentação…
Num contexto de cobrança coerciva por dívida prescrita na Segurança Social em Portugal, é importante saber que a prescrição impede legalmente a cobrança de dívidas após um determinado período de tempo. Neste sentido, quando confrontado com uma situação de cobrança…
Quando um pedido de Pensão de Invalidez é indeferido pela Segurança Social, o beneficiário tem o direito de contestar essa decisão. Para tal, é importante seguir um processo bem definido. Neste guia passo a passo, vamos explicar como contestar um…
Na Segurança Social em Portugal, quando um cidadão discorda de uma decisão relacionada com os seus direitos ou prestações, tem duas opções principais: a reclamação graciosa e o recurso hierárquico. A reclamação graciosa é um pedido de revisão da decisão…
Em Portugal, é crucial proteger os recursos da Segurança Social contra possíveis fraudes. Caso tenha conhecimento de alguma situação suspeita de fraude na Segurança Social, é importante denunciá-la para que seja investigada. É possível denunciar anonimamente através de várias entidades…
Quando um trabalhador independente em Portugal decide cessar a sua atividade profissional, é fundamental comunicar essa decisão à Segurança Social dentro do prazo estipulado. Caso a comunicação não seja feita atempadamente, o trabalhador pode ser alvo de penalizações financeiras. Neste…
Quando um cidadão português reside no estrangeiro e recebe uma pensão da Segurança Social portuguesa, é fundamental realizar a prova de vida regularmente para garantir a continuidade do pagamento. Este processo é essencial para comprovar que o beneficiário está vivo…
Quando ocorre um erro nos dados dos dependentes declarados à Segurança Social em Portugal, é crucial corrigir a informação de forma atempada para evitar cortes no abono familiar. Manter os dados atualizados e corretos garante que as prestações de apoio…
Em Portugal, os trabalhadores contam com a proteção da Segurança Social e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para garantir que todos os seus direitos laborais sejam respeitados. No caso de falta de descontos por parte do empregador,…
A responsabilidade solidária de gerentes por dívidas de contribuições para a Segurança Social é uma questão de extrema importância no contexto empresarial em Portugal. Esta responsabilidade implica que os gerentes de uma empresa podem ser chamados a responder, juntamente com…