No âmbito da Segurança Social em Portugal, o processo de cobrança coerciva é uma medida utilizada para recuperar dívidas de contribuições não pagas. Uma das formas de cobrança coerciva é a penhora de contas bancárias, que consiste na apreensão dos…
Quando um pedido de Pensão de Invalidez é indeferido pela Segurança Social, o beneficiário tem o direito de contestar essa decisão. Para tal, é importante seguir um processo bem definido. Neste guia passo a passo, vamos explicar como contestar um…
Em Portugal, as Câmaras Municipais têm vindo a disponibilizar apoios complementares aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) para garantir o acesso a roupa, material escolar e livros. Esta iniciativa visa promover a inclusão social e o combate à…
A Segurança Social é um tema essencial em Portugal, e o Rendimento Social de Inserção (RSI) é um dos apoios disponíveis para quem se encontra em situação de vulnerabilidade económica. No entanto, existem vários mitos em torno do RSI que…
Na Segurança Social em Portugal, a cessação da pensão por morte de um beneficiário falecido implica obrigações para os herdeiros. Estes devem informar a instituição de forma imediata sobre o óbito, devolvendo eventuais montantes recebidos indevidamente após a morte do…
O Guia Completo do Subsídio Parental Inicial é um recurso essencial para pais e mães que pretendem compreender melhor os seus direitos e deveres no que diz respeito ao apoio oferecido pela Segurança Social. Este guia aborda de forma clara…
Na Segurança Social em Portugal, quando um cidadão discorda de uma decisão relacionada com os seus direitos ou prestações, tem duas opções principais: a reclamação graciosa e o recurso hierárquico. A reclamação graciosa é um pedido de revisão da decisão…
Os acordos bilaterais entre Portugal e o Brasil, assim como entre Portugal e Angola, são instrumentos essenciais no âmbito da Segurança Social, que visam assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes em termos de pensões. Estes acordos determinam as…
A exportação de declarações anuais para efeitos de IRS (modelo 10) é um procedimento importante no âmbito da Segurança Social em Portugal. Este documento contém informação relevante sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes, o que é essencial para a correta…
O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é essencial para aceder aos serviços sociais em Portugal. Com o serviço NISS na hora, os cidadãos podem obter o seu número de segurança social imediatamente, facilitando o acesso a apoios sociais…