A pedido de um cidadão, é possível solicitar a 2.ª via de um documento de dívida regularizada junto da Segurança Social de forma cómoda e rápida através dos serviços online disponibilizados. Esta opção facilita o acesso ao histórico de regularização…
Para manter o Rendimento Social de Inserção (RSI) em Portugal, os beneficiários devem declarar os seus rendimentos trimestrais às entidades competentes da Segurança Social. Esta declaração é fundamental para garantir a atualização e manutenção do apoio financeiro concedido pelo RSI,…
Em Portugal, as Bolsas de Investigação podem ser contabilizadas para efeitos de pensão na Segurança Social, desde que cumpram determinados requisitos. A contagem de tempo para efeitos de pensão nestes casos está sujeita a regras específicas, regulamentadas pelas entidades competentes.…
A transferência de pensões estrangeiras para Portugal é um procedimento importante para cidadãos reformados que decidem fixar-se no nosso país. Neste contexto, é crucial seguir um passo a passo europeu para garantir uma transição suave e eficaz. Neste artigo, iremos…
Em Portugal, as contribuições para a Segurança Social de Sociedades Unipessoais Lda. são determinadas com base nos rendimentos auferidos pelo gerente único. Este tipo de sociedade tem a particularidade de ter apenas um sócio gerente, que está sujeito ao pagamento…
Quando um cidadão se depara com a situação de atraso no pagamento de prestações da Segurança Social por mais de 90 dias, é fundamental saber como proceder para reclamar e garantir os seus direitos. Neste contexto, é importante estar informado…
Uma carta de reclamação é uma ferramenta importante para corrigir possíveis erros no valor da pensão de Segurança Social. Nela, o beneficiário pode expor a situação, apresentar os dados corretos e solicitar a retificação do valor incorreto. Neste documento deve…
O Estatuto do Cuidador Informal é uma importante medida no âmbito da Segurança Social em Portugal, que reconhece e protege aqueles que prestam cuidados a familiares em situação de dependência. Neste contexto, surgem frequentemente perguntas relacionadas com os direitos, deveres…
A consulta do histórico de pagamento de benefícios da Segurança Social em Portugal é crucial para garantir a transparência e a correta atribuição dos apoios sociais. Muitos beneficiários necessitam de comprovar os seus recebimentos junto das entidades bancárias, sendo comum…
Em Portugal, a entrega da declaração trimestral à Segurança Social é um procedimento obrigatório para os trabalhadores independentes. A falta de entrega desta declaração dentro dos prazos estabelecidos pode resultar numa multa pecuniária. Os valores das multas variam consoante o…