Para fazer uma exposição ou reclamação na Segurança Social, pode utilizar o canal e-Clic da Segurança Social Direta, o Livro Amarelo Eletrónico ou apresentar uma reclamação por escrito num serviço de atendimento.
O procedimento mais adequado depende do motivo da reclamação: atraso no pagamento de um subsídio, falta de resposta, erro nos descontos, mau atendimento ou discordância de uma decisão administrativa.
- Problemas com processos, pagamentos ou contribuições: canal e-Clic.
- Mau atendimento ou qualidade do serviço: Livro Amarelo Eletrónico.
- Discordância de uma decisão: procedimento de reclamação ou recurso indicado na notificação.
- Falta de resolução após reclamar: poderá apresentar queixa ao Provedor de Justiça.
Como fazer uma reclamação na Segurança Social Direta
O e-Clic é o canal digital da Segurança Social que permite registar pedidos, apresentar exposições, enviar documentos e acompanhar os contactos efetuados com os serviços.
Para apresentar uma reclamação online, siga estes passos:
- Aceda ao portal da Segurança Social Direta.
- Autentique-se com o seu NISS e palavra-passe, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
- Aceda ao menu Perfil > e-Clic – contactos ou procure o canal e-Clic no menu Ajuda.
- Selecione a opção Criar pedido.
- Descreva brevemente o motivo do contacto.
- Escolha o evento, assunto e motivo que correspondem à situação.
- Se estiver disponível uma opção de exposição ou reclamação adequada ao seu caso, selecione-a.
- Escreva a reclamação e anexe os documentos relevantes.
- Submeta o pedido e guarde o respetivo número de registo.
Aceder à Segurança Social Direta
As designações dos menus podem variar consoante as atualizações do portal e o tipo de processo.
Se estiver a ter dificuldades técnicas, consulte também o nosso guia sobre como reclamar de um erro no portal da Segurança Social.
Em que situações pode reclamar à Segurança Social?
Pode apresentar uma exposição ou reclamação sempre que necessite de comunicar um problema relacionado com os serviços ou solicitar a análise de uma situação que considere incorreta.
Entre os motivos mais frequentes encontram-se:
- Atrasos no pagamento do subsídio de desemprego.
- Erros no pagamento de prestações sociais.
- Falta de resposta a pedidos apresentados anteriormente.
- Atrasos na atribuição de pensões.
- Problemas com o abono de família ou subsídio parental.
- Informações incorretas na carreira contributiva.
- Erros em contribuições ou valores em dívida.
- Mau atendimento presencial ou telefónico.
- Problemas técnicos na Segurança Social Direta.
Se o problema estiver relacionado com contribuições não declaradas pela entidade empregadora, saiba onde reclamar a falta de descontos do empregador.
Como reclamar da Segurança Social no Livro Amarelo Eletrónico
O Livro Amarelo Eletrónico é a plataforma oficial destinada à apresentação de reclamações, elogios e sugestões sobre serviços da Administração Pública portuguesa.
Pode utilizá-lo para reclamar da qualidade do atendimento, da falta de informação ou do funcionamento dos serviços da Segurança Social.
- Aceda ao Livro Amarelo Eletrónico.
- Escolha a opção para apresentar uma reclamação.
- Autentique-se através de um dos meios disponibilizados pela plataforma.
- Procure o Instituto da Segurança Social ou o serviço responsável pela situação.
- Preencha os dados solicitados.
- Descreva os factos e indique o que pretende ver resolvido.
- Submeta a reclamação e guarde o comprovativo.
Apresentar reclamação no Livro Amarelo
Segundo a plataforma oficial, a entidade reclamada dispõe de 15 dias úteis para responder. Este prazo refere-se à resposta à reclamação e não garante que o problema fique definitivamente resolvido nesse período.
Também pode solicitar o Livro Amarelo em formato físico num serviço de atendimento público.
Contactos da Segurança Social para reclamações
Além dos canais digitais, pode contactar a Segurança Social por telefone ou presencialmente para obter informações sobre a apresentação e o acompanhamento da sua reclamação.
| Canal | Contacto |
|---|---|
| Linha Segurança Social | 210 545 400 ou 300 502 502 |
| Atendimento por marcação | 210 548 888 ou 300 088 888 |
| Contacto online | Canal e-Clic |
| Reclamação do serviço | Livro Amarelo Eletrónico |
| Atendimento presencial | Serviços locais e centros distritais |
O atendimento telefónico personalizado funciona, em regra, nos dias úteis, das 9h às 18h. Para consultar informações relativas a um processo pessoal, poderá ser necessário indicar o NISS e o código de acesso ao atendimento telefónico.
Qual é o email para reclamações da Segurança Social?
Nos canais gerais de atendimento oficiais, a Segurança Social disponibiliza o e-Clic como meio de contacto digital para registar e acompanhar pedidos.
Se necessitar de enviar uma reclamação por correio eletrónico, utilize apenas o endereço oficial indicado pelo serviço responsável pelo seu processo ou na comunicação que recebeu.
Na ausência de um contacto específico, é preferível utilizar o e-Clic, que permite manter um registo do pedido e acompanhar a respetiva resposta.
Consulte os contactos e canais de atendimento oficiais da Segurança Social.
Que documentos deve juntar à reclamação?
Antes de apresentar uma reclamação, reúna os elementos que permitam identificar o processo e comprovar os factos.
- Nome completo e NISS.
- Número do processo ou do pedido, quando aplicável.
- Data em que apresentou o pedido inicial.
- Notificações recebidas da Segurança Social.
- Comprovativos de pagamentos ou contribuições, se relevantes.
- Cópias de contactos anteriores.
- Capturas de ecrã de eventuais erros informáticos.
Envie apenas os dados e documentos necessários através dos canais oficiais. Nunca partilhe a sua palavra-passe, códigos de autenticação ou dados bancários desnecessários.
Minuta de exposição ou reclamação à Segurança Social
Pode utilizar o seguinte modelo para apresentar uma reclamação através do e-Clic ou por escrito. Adapte o texto à sua situação concreta.
Destinatário: Instituto da Segurança Social, I.P. – [Serviço responsável]
Assunto: Exposição/reclamação relativa a [indicar o motivo]
Exmos. Senhores,
Eu, [nome completo], titular do NISS [número], venho apresentar uma exposição relativa ao processo/pedido n.º [número do processo, se aplicável].
No dia [data], apresentei um pedido relacionado com [indicar a prestação, contribuição ou serviço].
Até à presente data, verifico que [descrever o problema de forma objetiva, indicando datas e factos relevantes].
Já efetuei os seguintes contactos para tentar resolver a situação: [indicar contactos anteriores, se existirem].
Solicito, assim, a análise da situação, o esclarecimento dos motivos do ocorrido e, caso se confirme alguma irregularidade, a adoção das medidas necessárias à sua correção.
Junto os documentos comprovativos relevantes para a apreciação do pedido.
Agradeço uma resposta por escrito.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome completo][Contacto][Data]Nota: esta minuta é um modelo informativo de exposição geral. Se pretende contestar formalmente uma decisão administrativa, deverá adaptar o pedido aos fundamentos jurídicos, aos prazos e aos procedimentos aplicáveis.
Exemplo de reclamação por atraso no pagamento de um subsídio
Assunto: Pedido de esclarecimento por atraso no pagamento de subsídio
Exmos. Senhores,
Venho solicitar esclarecimentos relativamente ao atraso no pagamento do meu subsídio de desemprego, associado ao processo n.º [número].
Apesar de ter apresentado a documentação solicitada, ainda não recebi o pagamento correspondente ao período de [indicar período].
Solicito a verificação do estado do processo, a indicação de eventuais documentos em falta e informação sobre o pagamento pendente.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome e NISS]
Como reclamar de uma decisão ou indeferimento da Segurança Social
Se recebeu uma decisão desfavorável, como o indeferimento de um subsídio, o corte de uma prestação ou a exigência de devolução de valores, deve distinguir uma reclamação geral de um procedimento formal de contestação.
Dependendo da fase do processo e da decisão recebida, poderá existir a possibilidade de:
- Audiência prévia: apresentar argumentos e documentos antes de ser tomada uma decisão definitiva.
- Reclamação administrativa: solicitar a reapreciação da decisão ao órgão que a praticou, quando aplicável.
- Recurso hierárquico: pedir a reapreciação por um órgão hierarquicamente superior, quando legalmente previsto.
- Impugnação judicial: contestar a decisão perante o tribunal competente, nos casos previstos na lei.
Leia atentamente a notificação recebida, confirme o prazo indicado e apresente a contestação através do procedimento adequado.
Quanto tempo demora a Segurança Social a responder a uma reclamação?
O prazo depende do canal utilizado e da natureza do pedido.
- Livro Amarelo Eletrónico: a entidade dispõe de 15 dias úteis para responder, segundo a informação disponibilizada na plataforma oficial.
- e-Clic: o tempo de resposta depende do tipo de pedido e da análise necessária.
- Reclamações administrativas e recursos: estão sujeitos às regras e aos prazos legais aplicáveis ao procedimento concreto.
Uma resposta inicial não significa necessariamente que a situação esteja resolvida. O serviço poderá solicitar documentos adicionais ou informar que o processo continua em análise.
Como acompanhar uma reclamação na Segurança Social
Se apresentou a reclamação através do e-Clic, pode voltar à Segurança Social Direta para consultar o pedido registado.
- Inicie sessão na Segurança Social Direta.
- Aceda ao canal e-Clic.
- Consulte a lista de pedidos registados.
- Localize o pedido através da data, do número ou do estado.
- Verifique se existe uma resposta ou um pedido de informação adicional.
Se precisar de solicitar esclarecimentos sobre o andamento do processo, indique o número do pedido anterior para facilitar a identificação da situação.
Quando a reclamação é apresentada no Livro Amarelo Eletrónico, utilize os mecanismos de acompanhamento disponibilizados pela própria plataforma e as comunicações recebidas.
Como apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça
Se já reclamou junto da Segurança Social e continua sem uma resposta satisfatória, poderá apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça.
O Provedor de Justiça é uma entidade independente que pode apreciar queixas relativas à atuação dos serviços públicos e formular recomendações para corrigir situações de injustiça ou ilegalidade.
Para apresentar uma queixa:
- Reúna a reclamação inicial e as respostas recebidas.
- Aceda ao formulário oficial do Provedor de Justiça.
- Identifique-se e descreva a situação.
- Indique as tentativas anteriores de resolução.
- Anexe os documentos relevantes.
Apresentar queixa ao Provedor de Justiça
A apresentação de uma queixa é gratuita. No entanto, o Provedor de Justiça não substitui os tribunais, não anula diretamente decisões administrativas e a queixa não suspende os prazos de reclamação, recurso ou impugnação.
Posso fazer uma denúncia anónima à Segurança Social?
Uma denúncia é diferente de uma reclamação sobre um processo pessoal. Pode destinar-se a comunicar suspeitas de fraude, irregularidades contributivas ou outras infrações.
O e-Clic exige autenticação, pelo que não constitui um canal de denúncia anónima.
A possibilidade de apresentar uma denúncia anónima depende do tipo de infração e do canal oficial competente. Existem mecanismos específicos de denúncia de infrações abrangidas pela legislação de proteção de denunciantes, mas estes não se aplicam automaticamente a todas as situações.
Se pretende comunicar uma suspeita de fraude relativa a prestações sociais ou contribuições, contacte os serviços competentes da Segurança Social para confirmar o procedimento aplicável.
Perguntas frequentes
Onde posso fazer uma reclamação à Segurança Social online?
Pode utilizar o canal e-Clic da Segurança Social Direta. Para reclamações relativas à qualidade dos serviços públicos, pode também utilizar o Livro Amarelo Eletrónico.
É gratuito reclamar à Segurança Social?
Sim. A apresentação de uma reclamação através do e-Clic ou do Livro Amarelo Eletrónico não tem um custo de submissão.
Posso reclamar presencialmente sem utilizar a internet?
Sim. Pode dirigir-se a um serviço de atendimento da Segurança Social, entregar uma exposição por escrito ou solicitar o Livro Amarelo em papel, conforme o motivo da reclamação.
Sim. Pode apresentar um pedido através do e-Clic, identificando a prestação, o período em causa e o número do processo, se disponível.
O que fazer se a Segurança Social não responder?
Consulte o estado do pedido, solicite esclarecimentos indicando o número de registo e, se a situação persistir, considere apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça. Não deixe terminar eventuais prazos legais de contestação enquanto aguarda.
Uma reclamação através do e-Clic serve para contestar um indeferimento?
Nem sempre. Deve seguir o procedimento e o canal indicados na notificação da decisão, de modo a assegurar que a contestação é apresentada corretamente e dentro do prazo.
