Quando um pensionista em Portugal não recebe o pagamento da sua pensão por um período superior a 90 dias, têm o direito a solicitar o pagamento retroativo dos valores em atraso junto da Segurança Social. Este processo envolve a apresentação…
Em Portugal, as Estatísticas Oficiais do Rendimento Social de Inserção (RSI) fornecem dados essenciais sobre o número de beneficiários e o custo anual para a Segurança Social. Estas informações são fundamentais para avaliar o impacto e a eficácia deste apoio…
No âmbito da Segurança Social em Portugal, surgem frequentemente dúvidas sobre a validade legal das notificações eletrónicas em comparação com as cartas registadas. As notificações eletrónicas têm vindo a ganhar relevância, mas será que têm a mesma validade legal que…
A reversão da pensão de invalidez em pensão de velhice em Portugal não é um processo automático. Quando um beneficiário atinge a idade legal de reforma, a sua situação é avaliada pela Segurança Social para determinar se pode passar da…
Na Segurança Social em Portugal, os profissionais da pesca têm acesso a complementos de reforma específicos que visam apoiar a sua situação financeira na velhice. Estes complementos destinam-se a garantir uma maior proteção social para aqueles que desempenham atividades neste…
Num cenário de mães solteiras que se encontram desempregadas, é fundamental compreender os apoios disponíveis em termos de Segurança Social em Portugal, especialmente em . Neste contexto, importa analisar como estes apoios podem ser cumuláveis, de forma a garantir o…
Em Portugal, as startups certificadas podem beneficiar de apoios e incentivos fiscais e contributivos através de diversos programas e medidas. Estes benefícios visam promover o empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento do tecido empresarial nacional. As empresas que se enquadram…
O aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) previsto para terá um impacto significativo nas prestações sociais em Portugal. O IAS é utilizado como referência para o cálculo de diversas prestações sociais, como o subsídio de desemprego, subsídio de doença…
Em Portugal, a Segurança Social desempenha um papel crucial na proteção dos trabalhadores em caso de acidente de trabalho. Uma das medidas adotadas para garantir essa proteção é a obrigatoriedade de descontar sobre os prémios de seguro de acidente de…
A responsabilidade solidária de gerentes por dívidas de contribuições para a Segurança Social é uma questão de extrema importância no contexto empresarial em Portugal. Esta responsabilidade implica que os gerentes de uma empresa podem ser chamados a responder, juntamente com…