Se está a planear trabalhar ou residir legalmente em Portugal, é essencial obter o Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Este número é utilizado para registar as suas contribuições para a Segurança Social e dar-lhe acesso a benefícios como o subsídio de desemprego, licença de maternidade, pensões, entre outros.
O Que é o Número de Identificação da Segurança Social?
O Número de Identificação da Segurança Social é um código pessoal e intransmissível atribuído pela Segurança Social Portuguesa. Ele serve para identificar os contribuintes no sistema e é exigido em situações como a assinatura de um contrato de trabalho, registo de atividade independente ou acesso a apoios sociais.
Quem Precisa do NISS em Portugal?
Todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que pretendam exercer uma atividade remunerada em Portugal devem solicitar este número. Em especial:
- Trabalhadores por conta de outrem
- Trabalhadores independentes
- Estudantes com estágio remunerado
- Residentes estrangeiros à procura de emprego
Como Solicitar o NISS em Portugal
O processo pode ser feito presencialmente num balcão da Segurança Social ou online, através dos portais oficiais. Abaixo, explicamos o passo a passo detalhado.
1. Aceder ao Portal da Segurança Social
Visite o site oficial do governo português: www.gov.pt. No campo de pesquisa, digite “Número de Identificação da Segurança Social” ou aceda diretamente ao Portal da Segurança Social.
2. Selecionar a Opção ‘Sou Cidadão’
No menu principal, clique em Sou Cidadão > Atribuição de Número de Identificação da Segurança Social (NISS).
Clique em: Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão.
3. Preencher o Formulário de Pedido
Preencha os campos obrigatórios com os seus dados pessoais:
- Nome completo
- Filiação (nome do pai e da mãe)
- Data de nascimento
- Sexo
- Estado civil
- País de nascimento e nacionalidade
- Documento de identificação (passaporte ou título de residência)
4. Anexar os Documentos Necessários
Certifique-se de ter os seguintes documentos digitalizados em formato PDF ou JPG:
- Formulário preenchido da Segurança Social
- Documento de identificação: Passaporte ou Cartão de Residência
- Comprovativo de início de atividade (para trabalhadores independentes)
- Contrato de trabalho (para empregados)
- Procuração ou declaração, se for um representante legal a fazer o pedido
5. Envio do Pedido
Depois de reunir toda a documentação, submeta o seu pedido através do site. Pode também enviar por e-mail para o endereço indicado no portal da Segurança Social, dependendo do seu distrito de residência.
Quanto Tempo Demora a Obter o NISS?
O prazo de emissão do NISS pode variar entre 3 a 10 dias úteis, dependendo da região e da forma como foi submetido. No caso de empresas a contratar trabalhadores estrangeiros, o NISS pode ser atribuído mais rapidamente.
É Possível Acompanhar o Pedido?
Sim. Após o envio, irá receber um e-mail de confirmação com um número de processo. A partir daí, poderá acompanhar o estado da solicitação no portal da Segurança Social ou contactar diretamente os serviços por telefone ou presencialmente.
Onde Levantar o NISS?
Se o pedido foi feito online, o NISS será enviado por e-mail ou poderá ser consultado no portal. Se for presencial, o número será entregue no balcão, mediante apresentação de identificação.
Solicitação de NISS pela Entidade Empregadora
Se já possui um contrato de trabalho, a empresa contratante pode tratar diretamente da emissão do NISS junto da Segurança Social. Neste caso, o trabalhador apenas precisa fornecer os seus documentos e assinar a autorização.
Recomendações Finais
- Verifique sempre se os documentos estão atualizados e legíveis
- Evite erros no preenchimento do formulário
- Guarde cópias digitais e impressas do pedido submetido
Solicitar o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é uma etapa obrigatória para quem deseja trabalhar e residir legalmente em Portugal. Seguindo este guia passo a passo, poderá garantir que o seu pedido seja feito de forma correta, rápida e sem complicações.
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