Na Segurança Social em Portugal, a cessação da pensão por morte de um beneficiário falecido implica obrigações para os herdeiros. Estes devem informar a instituição de forma imediata sobre o óbito, devolvendo eventuais montantes recebidos indevidamente após a morte do…
O Guia Completo do Subsídio Parental Inicial é um recurso essencial para pais e mães que pretendem compreender melhor os seus direitos e deveres no que diz respeito ao apoio oferecido pela Segurança Social. Este guia aborda de forma clara…
Na Segurança Social em Portugal, quando um cidadão discorda de uma decisão relacionada com os seus direitos ou prestações, tem duas opções principais: a reclamação graciosa e o recurso hierárquico. A reclamação graciosa é um pedido de revisão da decisão…
Os acordos bilaterais entre Portugal e o Brasil, assim como entre Portugal e Angola, são instrumentos essenciais no âmbito da Segurança Social, que visam assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes em termos de pensões. Estes acordos determinam as…
A exportação de declarações anuais para efeitos de IRS (modelo 10) é um procedimento importante no âmbito da Segurança Social em Portugal. Este documento contém informação relevante sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes, o que é essencial para a correta…
O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é essencial para aceder aos serviços sociais em Portugal. Com o serviço NISS na hora, os cidadãos podem obter o seu número de segurança social imediatamente, facilitando o acesso a apoios sociais…
Em Portugal, é crucial proteger os recursos da Segurança Social contra possíveis fraudes. Caso tenha conhecimento de alguma situação suspeita de fraude na Segurança Social, é importante denunciá-la para que seja investigada. É possível denunciar anonimamente através de várias entidades…
Quando um trabalhador independente em Portugal decide cessar a sua atividade profissional, é fundamental comunicar essa decisão à Segurança Social dentro do prazo estipulado. Caso a comunicação não seja feita atempadamente, o trabalhador pode ser alvo de penalizações financeiras. Neste…
A pensão unificada ou multissistemas em Portugal envolve a contagem dos anos de descontos feitos tanto no antigo Sistema de Segurança Social (ex-SSR) como na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Este processo visa unificar os períodos contributivos de forma a…
O Complemento de Pensão para Cônjuge a Cargo é um apoio disponibilizado pela Segurança Social em Portugal, destinado a cônjuges que não têm direito a pensão própria ou cuja pensão é de valor reduzido. Para beneficiar deste complemento, é necessário…