O guia de termos essenciais da Segurança Social em Portugal apresenta um glossário A‑Z que facilita a compreensão de conceitos fundamentais neste campo. Com a finalidade de ajudar os cidadãos a compreenderem melhor os seus direitos e deveres neste sistema, este guia abrange desde terminologias básicas até termos mais complexos relacionados com a Segurança Social em território nacional. Aprofundar o conhecimento sobre estes termos é crucial para garantir uma participação consciente e informada na proteção social em Portugal.
Conteúdo
A
Apoio Social: Conjunto de medidas e prestações que visam garantir a dignidade e o bem‑estar de indivíduos e famílias em situações de carência.
Aposentação: Processo de cessação de atividades laborais com direito ao recebimento de uma pensão, seja por velhice, invalidez ou outras condições estipuladas pela legislação da Segurança Social.
B
Bolsas de Estudo: Apoios financeiros concedidos para apoiar a formação e a educação, especialmente a estudantes em situação de vulnerabilidade económica. A Segurança Social pode ter programas específicos para este efeito.
C
Contribuição: Valores que os trabalhadores e empregadores pagam à Segurança Social para assegurar o financiamento das prestações sociais. As taxas de contribuição variam em função do tipo de vínculo laboral.
Cuidador Informal: Pessoa que presta apoio a um familiar ou amigo com dependência, sem ser remunerada por isso. Para mais informações sobre este tema, recomenda‑se a leitura do nosso artigo sobre o Estatuto do Cuidador Informal.
D
Direitos Sociais: Garantias conferidas aos cidadãos que visam propiciar acesso a um conjunto de prestações e serviços da Segurança Social, como saúde, educação e proteção social.
E
Endividamento: Situação que pode levar à exclusão social, onde o indivíduo não consegue fazer face às suas obrigações financeiras. A Segurança Social dispõe de mecanismos para apoiar pessoas em situações de endividamento.
Estatuto do Trabalhador: Conjunto de direitos e deveres que regulam a relação laboral, estabelecendo as condições de acesso à Segurança Social para os trabalhadores.
F
Familiares a Cargo: Membros da família que dependem economicamente de um contribuinte e que podem influenciar o cálculo de determinadas prestações sociais, como o abono de família.
G
Gabinete de Apoio: Estrutura da Segurança Social que presta informações e esclarece dúvidas sobre os serviços disponíveis, prestações e trâmites para acesso aos direitos sociais.
H
História da Segurança Social: O sistema de proteção social em Portugal tem uma longa história, que começou oficialmente em 1935. Para saber mais sobre a evolução do sistema, consulte o nosso artigo sobre a História da Segurança Social em Portugal.
I
Invalidez: Estado que impossibilita uma pessoa de exercer a sua atividade profissional devido a doença ou acidente. Existem prestações específicas para apoiar indivíduos com esta situação.
Inscrição: Processo pelo qual um trabalhador, empregador ou entidade se regista na Segurança Social para poder usufruir das prestações sociais e dar cumprimento às obrigações legais.
J
Job Retention Scheme: Programa de apoio a empresas que visa a manutenção de postos de trabalho durante situações de crise, como a pandemia de COVID‑19, com o objetivo de evitar o aumento do desemprego.
K
KPI (Indicadores‑chave de Desempenho): Métricas utilizadas pela Segurança Social para monitorizar e avaliar a eficácia das suas políticas, programas e prestações.
L
Licença de Maternidade: Direito das mães a uma interrupção da atividade profissional antes e após o parto, com direito a uma prestação da Segurança Social durante esse período.
Licença de Paternidade: Direito dos pais a um período de licença após o nascimento do filho, reforçando a partilha das responsabilidades familiares.
M
Municípios: Entidades que, em colaboração com a Segurança Social, oferecem serviços e apoios sociais a nível local, promovendo a inclusão e a coesão social.
N
Número de Identificação da Segurança Social (NISS): Identificador único atribuído a cada cidadão, trabalhador ou entidade empregadora para fins de registo, contribuições e acesso a prestações.
O
Obrigações Contributivas: Deveres legais dos trabalhadores e empregadores de entregar as contribuições à Segurança Social dentro dos prazos estabelecidos.
P
Pensão de Velhice: Prestações atribuídas aos cidadãos que atingiram a idade de reforma, com base nas contribuições realizadas durante a vida ativa.
Pensão de Invalidez: Benefício social concedido a indivíduos que se encontram incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente, oferecendo um suporte financeiro ao longo da sua vida.
Prestação Social: Qualquer auxílio financeiro atribuído pela Segurança Social a indivíduos ou famílias em situação de vulnerabilidade, como o Rendimento Social de Inserção.
Q
Quota Contributiva: Percentagem da remuneração que determina o valor a pagar à Segurança Social por parte do trabalhador e do empregador.
R
Rendimento Social de Inserção (RSI): Prestação social destinada a pessoas e famílias que se encontram em situação de carência económica, possibilitando o mínimo existencial e a reintegração social.
S
Segurança Social: Sistema de proteção social que visa garantir direitos e assegurar apoio a cidadãos em diversas situações, como desemprego, doença, reforma e contingências familiares.
Subsidio de Doença: Apoio financeiro concedido a trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença, com a duração a depender da legislação em vigor.
T
Tributário: Termo que inclui todas as obrigações fiscais que os cidadãos têm, contendo obrigações com a Segurança Social, como a entrega de contribuições obrigatórias.
Transferência de Direitos: Processo pelo qual uma pessoa pode transferir direitos ou valores de uma conta da Segurança Social para outra, com determinadas restrições e procedimentos.
U
Unidade de Saúde: Estrutura de serviços de saúde que integra a rede nacional, em que a Segurança Social colabora na promoção da saúde e na proteção dos direitos dos cidadãos.
V
Valores de Referência: Parâmetros utilizados pela Segurança Social para calcular as prestações sociais, com base na situação económica do requerente e nos seus direitos adquiridos.
W
Website da Segurança Social Direta: Plataforma online que permite a cidadãos e empresas gerir contribuições, consultar prestações e submeter pedidos de forma digital.
X
Xerocópia Autenticada: Cópia certificada de documentos exigida em determinados processos da Segurança Social, garantindo a validade dos originais apresentados.
Y
Youth Guarantee (Garantia Jovem): Iniciativa europeia implementada em Portugal que assegura a jovens até aos 29 anos ofertas de emprego, formação ou estágio de qualidade, apoiadas pela Segurança Social.
Z
Zona de Atendimento: Espaço físico de atendimento presencial da Segurança Social onde os beneficiários podem tratar de assuntos relacionados com prestações, inscrições e esclarecimentos.
O Guia de termos essenciais da Segurança Social é uma ferramenta fundamental para promover a literacia financeira e informar os cidadãos sobre os seus direitos e deveres no campo da Segurança Social. Ao compreender e dominar estes termos, os cidadãos podem garantir uma melhor gestão das suas contribuições, benefícios e pensões, bem como uma maior capacidade de defesa dos seus interesses perante as entidades competentes. Assim, é essencial que todos os cidadãos estejam conscientes da importância da Segurança Social e se mantenham informados sobre os seus direitos e responsabilidades nesta matéria.