Conteúdo
- 1 1. Objecto e Âmbito
- 2 2. Natureza Informativa – Ausência de Vínculo Oficial
- 3 3. Actualização dos Conteúdos
- 4 4. Propriedade Intelectual
- 5 5. Conduta do Utilizador
- 6 6. Comentários e Conteúdo Gerado pelo Utilizador
- 7 7. Ligações Externas
- 8 8. Publicidade e Programas de Afiliados
- 9 9. Limitação de Responsabilidade
- 10 10. Protecção de Dados Pessoais
- 11 11. Suspensão ou Encerramento do Site
- 12 12. Modificações dos Termos
- 13 13. Lei Aplicável e Foro Competente
- 14 14. Contacto
1. Objecto e Âmbito
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website queroreclamar.pt (doravante “Site”), propriedade de QR Digital Media, Lda., NIF 516 789 321, com sede em Rua das Flores 25, 2.º Esq., 1200-194 Lisboa, Portugal (doravante “QR Digital Media”, “nós” ou “nosso”). O uso do Site implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos de Utilização. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar o Site.
2. Natureza Informativa – Ausência de Vínculo Oficial
Todo o conteúdo disponibilizado tem carácter puramente informativo e educativo. Não pertencemos, representamos nem mantemos qualquer vínculo oficial com organismos públicos portugueses (IEFP, Segurança Social ou outros). As informações não constituem aconselhamento jurídico ou profissional. Para decisões formais, consulte sempre as fontes oficiais ou procure aconselhamento especializado.
3. Actualização dos Conteúdos
Empenhamo-nos em manter a informação correcta e actual. Porém, podem ocorrer lapsos, erros ortográficos ou legislativos. QR Digital Media não garante a exactidão, exaustividade ou actualidade de todo o conteúdo e reserva-se o direito de o alterar, actualizar ou eliminar sem aviso prévio.
4. Propriedade Intelectual
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5. Conduta do Utilizador
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6. Comentários e Conteúdo Gerado pelo Utilizador
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7. Ligações Externas
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8. Publicidade e Programas de Afiliados
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9. Limitação de Responsabilidade
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10. Protecção de Dados Pessoais
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11. Suspensão ou Encerramento do Site
Podemos suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Site para manutenção, actualização ou motivos de força maior, sem necessidade de notificação prévia.
12. Modificações dos Termos
A QR Digital Media pode alterar estas condições a qualquer momento. As modificações entram em vigor após publicação. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios emergentes da utilização do Site será competente o foro da comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.
14. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos ou com o Site, contacte-nos por e-mail: contacto@queroreclamar.pt. Aqui está a nossa página de contacto.
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