Entregaste a declaração e, de repente, percebeste um erro? Calma: a Autoridade Tributária permite anular ou substituir a declaração de IRS — mesmo depois de submetida. Neste guia extenso, explicamos:
- Em que casos podes fazer declaração de substituição.
- Como anular a declaração antes da data-limite e depois.
- Diferenças entre substituição, reclamação graciosa e recurso hierárquico.
- Consequências de anular após reembolso.
- Prazos, coimas e juros.
Se ainda não submetere a declaração, vê primeiro Como fazer o IRS sozinho. Caso contrário, segue este tutorial para corrigir o erro sem stress.
Conteúdo
- 1 Por Que Precisas Anular a Declaração?
- 2 Declaração de Substituição vs. Reclamação Graciosa
- 3 Prazos Importantes
- 4 Passo a Passo para Substituir a Declaração
- 5 Como Anular Depois de Receber Reembolso
- 6 Reclamação Graciosa: Quando Usar
- 7 Recurso Hierárquico e Impugnação Judicial
- 8 Custos e Coimas em 2025
- 9 Dicas para Evitar Novas Substituições
- 10 Check-list Rápido
Por Que Precisas Anular a Declaração?
- Esqueceste declarar rendas ou recibos verdes.
- Inseriste IBAN errado — reembolso não chega.
- Não marcaste reinvestimento de habitação (Anexo G1).
- Declaraste despesas duplicadas → risco de coima.
- Aplicaste englobamento mas afinal é prejudicial.
Quanto mais cedo corrigires, menores as penalidades.
Declaração de Substituição vs. Reclamação Graciosa
| Declaração de Substituição | Reclamação Graciosa |
|---|---|
| Até 2 anos após o prazo de entrega. | Até 120 dias após liquidação. |
| Serve para erros do contribuinte. | Serve para erros da AT ou prova adicional. |
| Faz-se online, reentregando Modelo 3. | Pedido escrito via e-Balcão ou presencial. |
| Coima reduzida a 1/4 se for a primeira. | Sem coima se deferido; mas pode ser indeferido. |
Na maioria dos casos, a declaração de substituição resolve.
Prazos Importantes
- Até 30 Junho – podes substituir quantas vezes quiseres sem coima, desde que dentro do período de entrega.
- 1 Julho – 31 Dezembro – substituição ainda permitida, coima mínima 25 % (≈ 37,50 €).
- Após 2 anos – apenas via revisão oficiosa (difícil) ou tribunais.
- Reembolso já pago? – tens 30 dias para devolver a diferença se a nova liquidação for superior.
Passo a Passo para Substituir a Declaração
- Entra em Portal das Finanças > «Serviços» > «Entregar» > «Declarações».
- Escolhe Modelo 3 e o ano fiscal (2024).
- Na folha de rosto, em «Natureza da Declaração», selecciona «Declaração de Substituição».
- Indica o Nº de Reembolso/Referência da declaração anterior (aparece no comprovativo PDF).
- Corrige erros: adiciona anexos, altera IBAN, corrige rendimentos.
- Clica em Validar > «Simular» para ver novo imposto.
- Submete e arquiva novo PDF.
✔️ O sistema gera nova referência e substitui a anterior. Receberás novo estado («Declaração certa»).
Como Anular Depois de Receber Reembolso
Se já recebeste dinheiro a mais:
- Submete a substituição com o valor correcto.
- No final, a AT gera guia de pagamento (diferença + juros de mora).
- Paga dentro do prazo indicado (normalmente 30 dias).
Se o novo cálculo der reembolso maior, a AT credita a diferença adicional.
Reclamação Graciosa: Quando Usar
- Erro na liquidação (AT não aplicou dedução).
- Comprovativo enviado e AT não reconheceu.
- Divergência de dados obtidos por cruzamento.
Procedimento: Portal das Finanças > e-Balcão > «Questão Fiscal» > tema IRS > subtema Reclamação Graciosa. Anexa PDFs de prova. A decisão sai em até 120 dias.
Recurso Hierárquico e Impugnação Judicial
Se a reclamação graciosa for indeferida, podes:
- Apresentar recurso hierárquico (30 dias).
- Avançar para Tribunal Administrativo e Fiscal (até 90 dias).
Nesses casos, avalia contratar um advogado ou solicitador.
Custos e Coimas em 2025
- Substituição até 30 Junho — coima nula.
- Substituição depois — coima reduzida: mínimo 37,50 € (25 % de 150 €).
- Divergência detectada pela AT — coima total: 150 € – 3 750 € + juros.
- Juros de mora — 6,4 %/ano sobre imposto em falta.
Dicas para Evitar Novas Substituições
Revisão a 4 Olhos
Pede a um amigo ou contabilista para verificar IBAN, anexos e dependentes.
Guardar Documentação
Arquiva recibos, escrituras e extratos em pasta digital. Facilita revisão.
Usar Simulador
Antes de submeter, faz dupla simulação: tributação conjunta vs. separada; englobamento vs. taxa liberatória.
Verificar e-Fatura
Confirma se despesas de saúde e educação estão no «Mapa de Deduções».
Check-list Rápido
- Erro detectado ➜ decidir se é substituição ou reclamação.
- Dentro do prazo ➜ Natureza = Substituição (sem coima).
- Corrigir anexos, rendimentos, IBAN.
- Validar ⟶ Simular ⟶ Submeter.
- Receber novo comprovativo e guardar 10 anos.
- Se já houve reembolso, devolver diferença via guia de pagamento.
Agora já sabes como anular ou substituir a declaração de IRS sem dores de cabeça. Age rápido, usa o Portal das Finanças e mantém registos organizados. Se a situação for complexa ou envolver contabilidade organizada, considera apoio profissional — o custo é menor que uma coima elevada. Para mais tutoriais, visita a nossa secção de Finanças & Impostos e garante um IRS sem surpresas!