Benefícios fiscais e contributivos para startups certificadas

Em Portugal, as startups certificadas podem beneficiar de apoios e incentivos fiscais e contributivos através de diversos programas e medidas. Estes benefícios visam promover o empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento do tecido empresarial nacional. As empresas que se enquadram neste estatuto podem usufruir de reduções nas contribuições para a Segurança Social, isenções fiscais e outras vantagens que facilitam o seu crescimento e sustentabilidade no mercado. É importante que os empreendedores estejam informados sobre estas vantagens para potenciar o sucesso dos seus negócios.

No contexto actual, as startups certificadas têm vindo a emergir como uma força motriz na inovação e no desenvolvimento económico em Portugal. Para fomentar este ecossistema, o estado português implementou uma série de benefícios fiscais e contributivos que visam apoiar estas novas empresas. Neste artigo, abordaremos estes regimes de incentivos disponíveis para startups, especialmente no que concerne à Segurança Social.

O que são Startups Certificadas?

As startups certificadas são empresas que se encontram no início do seu percurso e que apresentam um modelo de negócio inovador, com potencial de crescimento rápido. A certificação, que é concedida pela Agência Nacional de Inovação (ANI), serve para identificar as empresas que se destacam em áreas como a tecnologia e a inovação. Este estatuto é crucial, pois permite o acesso a diversos benefícios que não estão disponíveis para empresas convencionais.

Benefícios Fiscais para Startups Certificadas

As startups certificadas beneficiam de uma série de incentivos fiscais que podem melhorar significativamente a sua situação financeira. Entre os principais benefícios, destacam-se:

Isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

Uma das vantagens mais significativas das startups certificadas é a isenção de IRC durante os três primeiros anos de atividade. Esta isenção é extensível a lucros reinvestidos na própria empresa, o que fomenta a sustentabilidade e o crescimento.

Dedução à Coleta

As startups podem também beneficiar de uma dedução à coleta de até 30% dos gastos em investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D). Esta dedução pode ser muito vantajosa, permitindo que as empresas invistam ainda mais em inovação.

Regime de Tributação Simplificada

As novas startups que optem pelo regime de tributação simplificada podem ter uma carga tributária reduzida, o que facilita uma melhor gestão financeira nos seus primeiros anos de atividade. Este regime é particularmente interessante para empresas com receitas anuais até 200 mil euros.

Benefícios Contributivos na Segurança Social

Além dos benefícios fiscais, as startups certificadas têm acesso a diversas vantagens em termos de contribuições para a Segurança Social. Estas incluem:

Redução das Contribuições para a Segurança Social

As startups podem beneficiar de uma redução das contribuições para a Segurança Social de até 50% durante os primeiros 18 meses de atividade. Esta medida tem como objetivo aliviar a carga financeira e permitir que as empresas invistam mais no seu crescimento.

Isenção de Contribuições para Novos Empreendedores

Os novos empresários que integrem a startup e que não tenham sido trabalhadores independentes nos cinco anos anteriores podem usufruir de isenção de contribuições para a Segurança Social durante o primeiro ano, o que é um incentivo significativo para a criação de novos negócios.

Apoios à Criação de Emprego

As startups também podem obter benefícios significativos através de incentivos à criação de emprego. O governo português oferece apoios financeiros a empresas que contratem jovens à procura do primeiro emprego, bem como desempregados de longa duração, passando por subsídios à Segurança Social que cobrem parte das contribuições do empregador.

Programas de Apoio ao Emprego

Existem diversos programas e iniciativas, como o “Primeiro Emprego”, cujo intuito é estimular a contratação de jovens e fomentar a sua inserção no mercado de trabalho. Estes programas oferecem incentivos financeiros que podem aliviar substancialmente as despesas com pessoal nos primeiros meses.

Como Formalizar a Certificação de uma Startup?

A formalização do pedido de certificação de uma startup é um passo fundamental para acessar os benefícios mencionados. A empresa deve preencher um formulário que pode ser encontrado no site da ANI, apresentando informações sobre o modelo de negócio, a equipa e o potencial de inovação.

Requisitos para a Certificação

Para que uma startup seja considerada para certificação, deve atender a certos critérios, como:

• Ser uma empresa de capital fechado.
• Apresentar um plano de negócios que destaque a inovação e a viabilidade.
• Ter, no mínimo, uma parte da sua equipa com experiência em investigação e desenvolvimento.

Documentação Necessária

O processo de certificação requer a entrega de documentação específica, incluindo:

• Certidão de registo comercial.
• Identificação dos sócios e da estrutura da empresa.
• Plano de negócios.

Depois do processo de certificação, as empresas devem proceder à solicitação do NISS e formalizar os contratos de trabalho, caso exista contratação de novos colaboradores, de forma a garantir os benefícios da Segurança Social.

Contratação de Trabalhadores e Obrigações Contributivas

Ao contratar colaboradores, as startups devem estar cientes das suas obrigações em termos de contribuições para a Segurança Social. Cada trabalhador contratado implica responsabilidades que vão além da remuneração, como as contribuições mensais à Segurança Social e a entrega de declarações. Devem ser informados sobre as suas obrigações e direitos.

Como Declarar Rendimentos na Gig Economy

Para trabalhadores que operam em sistema de gig economy, como os motoristas da Uber, é importante saber como declarar os rendimentos à Segurança Social. A plataforma da Segurança Social oferece orientações específicas para a declaração destes rendimentos e é crucial que as startups mantenham os seus colaboradores informados. Uma boa fonte de informação pode ser encontrada em páginas dedicadas a esta temática.

Perspectivas Futuras e Sustentabilidade

Com o aumento do número de startups em Portugal, os benefícios fiscais e contributivos devem ser continuamente avaliados e ajustados para garantir a sustentabilidade do ecossistema. As startups não só criam emprego, mas também são um motor de inovação que impulsiona a economia. É imprescindível que o governo continue a apoiar estas iniciativas de forma a criar um ambiente favorável à inovação e ao empreendedorismo.

O fortalecimento do papel da Segurança Social em relação às startups certificadas é essencial para garantir que estas empresas possam crescer e prosperar, contribuindo também para o sistema de proteção social em Portugal. Com a implementação de políticas robustas e incentivos eficazes, espera-se que cada vez mais empreendedores optem por transformar as suas ideias em realidades empresariais de sucesso.

Os benefícios fiscais e contributivos para startups certificadas constituem uma importante oportunidade para incentivar o empreendedorismo e a inovação no nosso país. É fundamental que os cidadãos estejam conscientes dos benefícios que estas medidas proporcionam, tais como a redução de encargos fiscais e contributivos, facilitando o caminho para o desenvolvimento do negócio e a criação de emprego. Assim, é crucial que os empreendedores estejam informados e aproveitem estas vantagens para impulsionar o crescimento das suas startups e contribuir para o desenvolvimento económico e social de Portugal.