Vendeu eucaliptos em pé ou cortados e agora não sabe onde enquadrar esses rendimentos na declaração? A venda de madeira de eucalipto — seja ocasional ou recorrente — obedece a regras fiscais específicas: pode exigir a emissão de acto isolado, enquadrar-se na Categoria B do IRS e, em determinados casos, obrigar à liquidação de IVA. Este guia explica, passo a passo, como declarar a venda de eucaliptos no IRS, que anexos usar, quais as despesas dedutíveis e como evitar coimas.
Conteúdo
- 1 Venda Pontual ou Actividade Habitual?
- 2 Preciso de Emitir Recibo? Como Fazer o Acto Isolado
- 3 Em Que Categoria do IRS Declaro?
- 4 Como Preencher o Anexo B Passo a Passo
- 5 Despesas Dedutíveis (Contabilidade Organizada)
- 6 Pago IVA na Venda de Eucaliptos?
- 7 Prazo e Multas se Não Declarar
- 8 Perguntas Frequentes
Venda Pontual ou Actividade Habitual?
Antes de mais, a AT distingue acto isolado de actividade agrícola regular:
| Venda pontual (acto isolado) | Actividade habitual (recibo verde) |
|---|---|
| Evento único a cada 5 anos (p.ex., corte de eucalipto) | Exploração florestal recorrente |
| Sem inscrição nas Finanças como trabalhador independente | Inscrição obrigatória c/ CAE 02100 (Silvicultura) |
| Isento de IVA se < 12 500 €/ano | IVA sob regime de isenção Art.º 53 ou 55, ou regime normal |
Como saber? Se vendes madeira todos os anos ou tens contrato com serrarias, considera-te profissional. Se cortaste e vendeste após vários anos de crescimento do eucaliptal, és ocasional.
Preciso de Emitir Recibo? Como Fazer o Acto Isolado
- Acede ao Portal das Finanças > Serviços > Faturas e Recibos Verdes.
- Clica em «Emitir Acto Isolado».
- Preenche:
- CAE 02100 – Silvicultura e outras actividades florestais.
- Descrição: «Venda de madeira de eucalipto proveniente de exploração própria».
- Valor da venda.
- IVA:
— Coloca Isento Art.º 53 se o total anual <12 500 € e não tens contabilidade organizada.
— Caso contrário, taxa de 23 %.
- Submete e guarda PDF – servirá de prova para o IRS.
Dica: se a venda ultrapassar 12 500 € e não tens contabilidade organizada, pondera pedir enquadramento no regime normal de IVA antes da transacção.
Em Que Categoria do IRS Declaro?
A receita de venda de eucaliptos enquadra-se na Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais. Mesmo sendo acto isolado, o enquadramento mantém-se. A regra é:
- Regime simplificado (rendimentos <200 000 €): a AT aplica coeficiente de 0,15 (agricultura) sobre a receita bruta. Taxa efectiva ≈ 4 % a 6 %.
- Contabilidade organizada (≥200 000 € ou opção): tributa-se o lucro real (receita – despesas).
Como Preencher o Anexo B Passo a Passo
- Na folha de rosto da Modelo 3, selecciona «Anexo B».
- Quadro 3 – CAE 02100.
- Quadro 4 – Rendimentos brutos: insere o valor total da venda.
- Quadro 5 – Benefícios fiscais (normalmente zero para acto isolado).
- Quadro 6 – Indica se emitiste factura.
Se foste sujeito a IVA, tens de apresentar a declaração periódica trimestral e indicar o imposto liquidado.
Despesas Dedutíveis (Contabilidade Organizada)
Quem está no regime de lucro real pode deduzir:
- Custos de corte e transporte.
- Despesas de manutenção florestal (limpeza de mato, adubos, plantações).
- Amortizações do equipamento agrícola.
- Juros de empréstimos contraídos para reflorestação.
No regime simplificado, essas despesas são absorvidas pelo coeficiente de 0,15, logo não precisam de ser discriminadas.
Pago IVA na Venda de Eucaliptos?
Isento Art.º 53 do CIVA quando:
- Volume de negócios do ano anterior < 12 500 €.
- Não tens contabilidade organizada.
Se superares o limite, tens de liquidar IVA a 23 % (continente) na factura/acto isolado e entregar declaração periódica.
Prazo e Multas se Não Declarar
- Declaração Modelo 3: 1 Abril – 30 Junho.
- Coima: 150 € a 3 750 € por falta de declaração.
- Juros de mora: 6,4 %/ano sobre imposto em dívida.
Se já entregaste a declaração e esqueceste a venda, submete uma declaração de substituição antes de 31 Dezembro.
Perguntas Frequentes
A venda de eucaliptos paga imposto de selo?
Não. O imposto incide apenas na transmissão de imóveis ou capitais. Madeira é rendimento agrícola e tributa em IRS/IVA.
Posso englobar o rendimento com salário para baixar taxa?
Categoria B já entra na base global. O coeficiente 0,15 reduz o rendimento tributável antes da aplicação das taxas progressivas.
E se vender todos os anos?
Deves abrir actividade como trabalhador independente e emitir recibos verdes para cada venda.
Preciso inscrever-me na Segurança Social?
Para acto isolado único, não. Se for actividade regular, regista-te como independente e entrega declaração trimestral.
Declarar venda de eucaliptos no IRS não é complicado: escolhe acto isolado para vendas esporádicas, preenche o Anexo B e verifica se estás isento de IVA. Mantém recibos e contratos arquivados durante 4 anos — podes precisar em caso de inspecção. Para mais dicas sobre preenchimento geral da declaração, vê o nosso guia completo de IRS. Boas vendas e impostos em dia!