Recebeste a nota de cobrança e não tens liquidez para pagar o IRS até 31 de Agosto? A Autoridade Tributária permite dividir o montante em várias mensalidades — solução que evita coimas e juros elevados. Neste artigo vais aprender quem pode pedir, quantas prestações são possíveis, que juros se aplicam e o passo a passo no Portal das Finanças para registar o pedido.
Antes de avançar: Se ainda não sabes se vais receber ou pagar, lê o nosso guia Como saber se vou receber ou pagar IRS. Caso já saibas o valor a pagar, continua e segue as instruções abaixo.
Conteúdo
- 1 Porquê Agosto é o Mês de Pagar IRS
- 2 Quem Pode Pedir o Pagamento do IRS em Prestações
- 3 Tabela Oficial: Número de Prestações por Montante
- 4 Custos: Juros de Mora e Taxa de Processamento
- 5 Passo a Passo para Pedir o Plano Prestacional
- 6 Como Pagar Cada Prestação
- 7 Vantagens e Desvantagens do Pagamento em Prestações
- 8 Dicas para Evitar Surpresas Futuras
- 9 Perguntas Frequentes
Porquê Agosto é o Mês de Pagar IRS
Depois da entrega da declaração (entre Abril e Junho), a AT emite a nota de liquidação. Quem tem imposto adicional deve pagá-lo até 31 de Agosto para evitar juros de mora. Se não dispones do valor integral, o plano prestacional é a forma oficial de fraccionar a dívida.
Quem Pode Pedir o Pagamento do IRS em Prestações
- Valor da dívida ≤ 5 000 € (sem necessidade de garantia bancária).
- Declaração entregue dentro do prazo legal.
- Sem outras dívidas fiscais ou contributivas à Autoridade Tributária.
Cumprindo estes requisitos, podes dividir o imposto até 12 prestações mensais. Dívidas superiores a 5 000 € exigem garantia bancária (ou hipoteca) e podem chegar a 24 prestações, mas o processo é mais burocrático.
Tabela Oficial: Número de Prestações por Montante
| Valor em dívida | Máx. prestações |
|---|---|
| Até 250 € | 2 |
| 250,01 – 500 € | 4 |
| 500,01 – 1 000 € | 6 |
| 1 000,01 – 3 000 € | 9 |
| 3 000,01 – 5 000 € | 12 |
Nota: valores baseados na Portaria n.º 301/2020; a AT pode actualizar limites — confirma no simulador durante o pedido.
Custos: Juros de Mora e Taxa de Processamento
- Juros de mora: 6,4 % ao ano (taxa 2025*), contados desde 1 Setembro até ao pagamento total.
- Taxa de processamento: 12,25 € (única), adicionada à primeira prestação.
*A taxa de mora é fixada anualmente por Portaria.
Passo a Passo para Pedir o Plano Prestacional
Aceder ao Portal das Finanças: www.portaldasfinancas.gov.pt
Iniciar Sessão com NIF e senha.
No campo de pesquisa digita «Prestações» e pressiona Enter.
Clica em «Planos Prestacionais > Aceder».
Escolhe «Simular/Registar Pedido» e depois «Registo».
- Selecciona a dívida de IRS e clica em Simular.
- Opção «Sem Apresentação de Garantia» > Continuar.
- Define o número de prestações (até ao máximo permitido).
- Escolhe uma «Razão Económica» (ex.: quebra de rendimento, desemprego) e descreve brevemente.
- Registar pedido > aguarda confirmação.
Se não existirem outras dívidas fiscais, o deferimento é automático. Receberás o plano com valores e limites de pagamento mensal no e-Fatura » Consultar Planos Prestacionais.
Como Pagar Cada Prestação
- Referência MB way/Multibanco gerada no plano.
- Débito direto (opcional) — activa em «Serviços > Débito Directo».
- Homebanking (pagamentos AT).
Pagamentos fora do prazo geram juros de mora adicionais e podem anular o plano.
Vantagens e Desvantagens do Pagamento em Prestações
| Vantagens | Desvantagens |
|---|---|
| Alivia tesouraria imediata | Acresce juros de mora |
| Processo 100 % online e automático (≤ 5 000 €) | Prazos rígidos: falha = coima |
| Evita penhora de conta ou devolução de cheques | Mais burocracia se dívida > 5 000 € (precisa garantia) |
Dicas para Evitar Surpresas Futuras
- Ajusta a taxa de retenção se todos os anos pagas IRS. Vê o quadro 21 da folha salarial.
- Cria poupança automática mensal (1/12 da estimativa) para futuros acertos.
- Analisa benefícios fiscais (PPR, renda de estudante deslocado).
- Entrega a declaração dentro do prazo — fora de prazo perdes direito a plano automático.
Perguntas Frequentes
Qual é a taxa de juros aplicada às prestações?
A taxa de mora definida para 2025 é 6,4 %/ano. Aplica-se proporcionalmente a cada prestação.
Posso antecipar o pagamento e poupar juros?
Sim. Se liquidares as prestações em bloco antes do vencimento, deixas de acumular juros para os meses seguintes.
E se já tiver outra dívida fiscal?
O pedido automático será recusado. Terás de negociar um planis prestacional global ou liquidar a dívida pendente primeiro.
Quantas vezes posso pedir prestações?
Uma vez por cada liquidação de IRS. Se falhares pagamento, o plano é cancelado e toda a dívida fica vencida de imediato.
Pedir IRS em prestações é simples, rápido e evita sanções, desde que respeites prazos e não acumules outras dívidas. Se ainda não submeteste a declaração, garante que o fazes dentro do prazo e confirma o saldo usando o nosso guia de previsão de imposto. Boa gestão — e mantém as finanças em ordem!