Passo a passo para contestar indeferimento de Pensão de Invalidez

Quando um pedido de Pensão de Invalidez é indeferido pela Segurança Social, o beneficiário tem o direito de contestar essa decisão. Para tal, é importante seguir um processo bem definido. Neste guia passo a passo, vamos explicar como contestar um indeferimento de Pensão de Invalidez em Portugal, fornecendo informações essenciais e orientações práticas para ajudar o beneficiário a exercer o seu direito e reverter a decisão inicialmente desfavorável.

A pensão de invalidez é um apoio financeiro concedido pela Segurança Social a indivíduos que, devido a problemas de saúde, ficam incapazes de desempenhar atividades laborais e, por isso, não conseguem obter rendimentos. No entanto, o indeferimento deste pedido pode ser um processo frustrante e muitas vezes inesperado. Se recebeu um aviso de indeferimento da sua pensão de invalidez, não desespere. Este artigo apresenta um passo a passo sobre como contestar esta decisão.

1. Entenda a Notificação de Indeferimento

A primeira etapa é compreender a notificação de indeferimento que recebeu. Este documento deve incluir uma explicação clara e detalhada dos motivos que levaram à negação do seu pedido. É crucial ler atentamente cada ponto, uma vez que isso ajudará a reforçar a sua argumentação na contestação. Os motivos comuns de indeferimento incluem:

• Falta de documentação necessária;
• Não cumprimento dos requisitos de elegibilidade;
• Decisões da Junta Médica relativas à incapacidade.

2. Reunir Documentação Necessária

Para contestar o indeferimento, precisará de reunir toda a documentação que sustente a sua reivindicação. Isso pode incluir:

• Relatórios médicos que comprovem a sua incapacidade;
• Declarações de instituições de saúde;
• Documentos pessoais e comprovativos de rendimentos;
• Qualquer outra prova que considere relevante.

Se necessário, pode consultar este artigo sobre como preparar provas para revisão de incapacidade para saber quais as melhores práticas na apresentação da sua documentação.

3. Apreciação dos Motivos de Indeferimento

Após a análise da notificação de indeferimento e da documentação que reuniu, é hora de focar nos motivos de indeferimento. Se, por exemplo, a Junta Médica não reconhece a sua condição de saúde como incapacitantemente, você deve encontrar formas de refutar essa avaliação com novos laudos ou testemu­nhas. Verifique também se a sua condição de saúde é reconhecida em códigos de doenças ou situações específicas relacionadas com a Segurança Social.

4. Apresentação do Recurso

O próximo passo é a apresentação do recurso. Dependendo do que está estipulado na notificação, você terá que optar entre dois tipos de recursos: um recurso hierárquico ou a reclamação graciosa.

A reclamação graciosa é um pedido que você faz à mesma entidade que indeferiu o seu pedido, enquanto o recurso hierárquico implica que você recorra a uma instância superior. Para mais informações sobre as diferenças e prazos entre esses dois tipos de recurso, pode consultar esta página sobre reclamação e recurso hierárquico.

5. Prazo para Apresentação do Recurso

É fundamental respeitar os prazos estabelecidos para a apresentação do recurso ou reclamação. Em geral, tem um prazo de 30 dias a contar da data em que recebeu a notificação de indeferimento. Se ultrapassar este prazo, pode perder o direito de contestar a decisão.

6. Redação do Recurso

A redação do recurso deve ser clara e objetiva. É importante incluir:

• Dados pessoais (nome, endereço, NIF);
• Referência ao número do processo;
• Descrição dos factos e motivos pelos quais contesta a decisão;
• Argumentos sustentados na documentação que apresentou;
• Data e assinatura.

Recomenda-se que o recurso seja redigido de forma que evidencie a sua incapacidade e a sua dificuldade em voltar ao mercado de trabalho, bem como a importância fundamental da pensão de invalidez para a sua subsistência.

7. Entrega do Recurso

Depois de redigir o recurso, deve entregá-lo na Segurança Social ou na instituição responsável pela análise do seu processo. É aconselhável fazê-lo pessoalmente para garantir que a documentação foi recebida ou enviar por correio registado, pedindo um aviso de receção.

8. Acompanhamento do Processo

Após a entrega do recurso, é importante acompanhar o status do seu processo. Pode fazer isso através dos meios de contacto da Segurança Social ou por consulta online, caso tenha acesso ao portal da Segurança Social Direta. Lembre-se de guardar todas as provas de entrega e comunicação sobre o seu recurso.

9. Possibilidade de Nova Junta Médica

Se o seu recurso for analisado e continuar a ser indeferido, existe a possibilidade de solicitar uma nova avaliação à Junta Médica. Essa nova avaliação pode ser feita no caso de surgirem novos elementos que possam modificar a anterior decisão. Nestes casos, é vital ter em mão todos os documentos que possam apoiar este novo pedido.

10. Reconhecimento e Direitos Legais

Se após todos os passos gentilmente apresentados, o seu pedido continuar a ser indeferido, é seu direito procurar apoio jurídico. Um advogado especializado em direito da segurança social pode orientá-lo nos próximos passos e, eventualmente, direcioná-lo para ações legais, como a interposição de uma ação judicial para a obtenção da pensão de invalidez.

Além disso, juntamente com o seu advogado, você poderá explorar alternativas como a possível requisição de apoios e subsídios que são aplicáveis à sua situação até que a sua solicitação de pensão de invalidez esteja resolvida. Isto pode ajudar a suprir a falta de rendimentos enquanto aguarda a avaliação ou decisão final.

11. Conclusão e Recomendações Finais

Contestar o indeferimento de uma pensão de invalidez pode ser um processo complexo, mas com as informações e documentação certas, é possível aumentar as suas hipóteses de conseguir a aprovação do seu pedido. Mantenha-se informado sobre os seus direitos e busque sempre apoio profissional se necessário.

Conclusão: Ao contestar o indeferimento de Pensão de Invalidez, os cidadãos portugueses devem estar conscientes da importância de reunir toda a documentação necessária, apresentar argumentos sólidos e recorrer a apoio jurídico se necessário. Além disso, é fundamental manter-se informado sobre os seus direitos e deveres perante a Segurança Social, procurando sempre a melhor forma de defender os seus interesses. Ao seguir estes passos, os cidadãos podem aumentar as suas hipóteses de sucesso na contestação e garantir o acesso a uma proteção social adequada e justa. É crucial estar bem informado e preparado para lidar com situações adversas relacionadas com a Segurança Social, protegendo assim os seus direitos e beneficiando das prestações a que têm direito.